Técnico do Ipea é indicado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Créditos: Helio Montferre/Ipea

O técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fabio de Sá e Silva, foi indicado para concorrer ao cargo de comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para o mandato de 2026 a 2029. A candidatura foi oficializada pelo Governo Brasileiro no final de março, com a apresentação de nota à Organização dos Estados Americanos (OEA), composta por 35 Estados-membros.

A eleição ocorrerá durante a próxima Assembleia Geral da OEA, programada para os dias 25 a 27 de junho de 2025, em Antígua e Barbuda. Na ocasião, serão preenchidas três das sete vagas da Comissão, com a escolha dos comissários feita pelos Estados-membros reunidos em assembleia.

A candidatura será apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio de visitas a embaixadas e aos países membros da OEA, além de atividades missão brasileira junto à organização, em Washington (EUA).

Fabio de Sá e Silva é bacharel e mestre em Direito e doutor em Direito, Política e Sociedade. Possui experiência nas áreas de direitos humanos, justiça, segurança pública, cidadania e governabilidade democrática, com atuação tanto no setor público quanto em instituições acadêmicas e organismos internacionais.

Entre 2004 e 2006, trabalhou no Ministério da Justiça, onde foi responsável por políticas voltadas à promoção da educação nas prisões e à melhoria do tratamento de pessoas privadas de liberdade.

Atuação em direitos humanos e construção de políticas públicas

No Ipea, onde foi admitido em 2009, desenvolve estudos voltados à formulação e avaliação de políticas públicas na segurança pública, sistema penitenciário, acesso à justiça e participação social. Também é professor na Universidade de Oklahoma e pesquisador associado do Centro de Profissões Jurídicas da Faculdade de Direito de Harvard, além de ter colaborado com organismos como o PNUD, a UNESCO e a própria CIDH.

Entre seus trabalhos realizados no Ipea, Fabio destaca o Mapa da Defensoria Pública, publicado em 2013, que ofereceu um diagnóstico inédito sobre a cobertura deste serviço no país. O estudo subsidiou a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) voltada à ampliação da presença da Defensoria Pública nas unidades federativas, principalmente nas localidades onde a cobertura do serviço era insuficiente e a desigualdade social era mais aguda.

Ele avalia a candidatura como uma honra pessoal, mas também um reconhecimento de sua atuação institucional no Ipea. “A indicação é também um reconhecimento de muito do que eu e outros temos feito aqui, ou seja, pesquisa e assessoramento para a elaboração de políticas públicas que culminam em ações efetivas na promoção e proteção dos direitos das pessoas”.

De acordo com ele, o Ipea tem contribuído para o campo dos direitos humanos por meio da produção e articulação de conhecimento, que aproximam gestores públicos, academia e sociedade civil. “No Ipea, a produção de conhecimento é permeada por diálogo constante com agentes do governo e de fora do governo. Além de coletar e analisar dados, fazemos escuta e construímos sínteses, com indicação de por onde o estado pode caminhar para efetivar direitos e promover desenvolvimento”.

Sá e Silva conclui que a eventual atuação na Comissão contribuirá para ampliar os espaços de diálogo e cooperação regional. “A situação dos direitos humanos na nossa região é desafiadora. Há mais demandas por proteção e promoção, mas também há uma crise no multilateralismo e uma dificuldade crescente para a construção de consensos. A experiência no Ipea, que valoriza o diálogo qualificado e a busca por soluções efetivas, pode contribuir para apoiar a formulação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos na região”, afirmou.

Liderado pelo Ipea, grupo de especialistas entrega recomendações para acordo e articulação do BRICS

Créditos: Helio Montferre/Ipea

Um Conselho Permanente de Ministros de Saúde do BRICS pode ajudar os países membros a traçarem soluções coordenadas e atuarem de forma alinhada nos fóruns de discussão globais, assegurando que mercados emergentes e países em desenvolvimento tenham suas necessidades atendidas. O estabelecimento de uma Rede de Instituições de Pesquisa em Engenharia, por sua vez, facilita a colaboração, a troca de experiências e transferência de tecnologia entre os países do bloco.

Essas foram duas das 23 recomendações feitas pelo Conselho de Think Tanks do BRICS (BTTC) aos líderes do grupamento. O documento, que já havia sido formalmente encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), foi entregue nesta terça-feira (8) ao embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, que é o sherpa do Brasil no BRICS, o principal responsável pelas negociações e pela articulação de acordos.

O documento foi elaborado pelos think tanks representantes dos países do BRICS após intenso processo participativo. Somente no Brasil, mais de 40 especialistas, de aproximadamente 15 instituições, participaram das oficinas temáticas promovidas pelo Ipea, que preside o BTTC em 2025.

“Em nosso papel de assessorar o Estado brasileiro e produzir informações qualificadas para a tomada de decisões, é fundamental congregar outros atores, promover mecanismos de escuta e de participação efetiva. Assim, garantimos que experiências e especialidades diversas sejam colocadas em contato e conseguimos construir recomendações alinhadas às melhores práticas e evidências em políticas públicas”, afirmou a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo.

BTTC e a presidência brasileira dos BRICS

A presidenta destacou a celeridade dos trabalhos para subsidiar a presidência brasileira nos BRICS. “Apesar de a presidência de cada país dos BRICS durar um ano, a nossa ideia era produzir logo as recomendações da trilha do BTTC para o diálogo em abril e subsidiar as discussões das reuniões de líderes.  Nesse sentido, uma coisa fundamental foi como conseguimos construir consensos rapidamente entre todos os think tanks e produzimos as recomendações em um prazo muito curto.”

Luciana detalhou a atuação do Ipea na liderança das discussões com think tanks nacionais e outras instituições brasileiras que conhecem a atuação dos BRICS e as prioridades do país. “Esse processo foi muito rico porque houve uma aceitação muito grande do primeiro documento que foi entregue. Os refinamentos, apesar de terem acontecido em um prazo de 11 dias, foram de trabalho intenso do Ipea na coordenação, na liderança da nossa Diretoria Internacional, durante o processo de liderança em conjunto com as outras diretorias e as oficinas, cujos resultados foram a produção dessas recomendações muito densas e importantes que foram entregues hoje.”

A diretora de Estudos Internacionais, Keiti Gomes, reforçou o trabalho da área na formulação das recomendações do BTTC. “Para alcançarmos esse resultado foi organizada uma série de diálogos pelo Ipea junto à sociedade civil especializada, institutos de pesquisa acadêmicos e especialistas dos temas das prioridades no BRICS. Coletamos insumos, ideias, opiniões e conteúdos para que o documento que foi base das negociações do BTTC pudesse ser construído. Foi importante a participação de representantes da sociedade brasileira nas 5 oficinas promovidas para concluir este trabalho”.

O técnico de planejamento e pesquisa Walter Desiderá, que acompanha a agenda, explicou que o documento está dividido em cinco pilares temáticos, que são os eixos adotados pelo BTTC desde sua criação para agrupar as iniciativas dos BRICS do ponto de vista analítico. “Nesse sentido, é importante destacar que as prioridades temáticas da presidência brasileira de 2025 foram o eixo condutor da construção das recomendações, e que todas as propostas estão relacionadas com elas, ainda que em poucas exceções indiretamente”, disse.

A presidenta acrescentou que os trabalhos continuam durante todo o período da presidência brasileira dos BRICS. “Há uma série de agendas como as discussões de mecanismos e de governança, além de outros fóruns como a COP 30. Pretendemos trabalhar em estratégias de implementação para que algumas recomendações avancem e tenham processos aprofundados. Durante as negociações, criamos estruturas para que possamos, de fato, trazer efetividade para o que está sendo dialogado.  No fim deste mês, acontecerá no Rio de Janeiro, por exemplo, a segunda reunião de sherpas, que, replicando uma experiência do G20,  envolverá a participação da sociedade civil”, ressaltou.

Temas

As 23 recomendações estão divididas em cinco pilares temáticos: paz e segurança; governança política e econômica; promoção da cooperação para crescimento econômico e desenvolvimento; progresso por meio do compartilhamento de conhecimento e inovação; e justiça social, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida.

Sobre paz e segurança, há recomendações relacionadas à revitalização da Assembleia Geral das Nações Unidas, com ampliação da representação de países em desenvolvimento; soberania tecnológica; e reforço da infraestrutura digital, com plataformas compartilhadas e sistemas interoperáveis.

Em governança política e econômica, as recomendações são focadas no apoio ao engajamento de novos membros e países parceiros; no estabelecimento de uma estrutura institucional adaptativa para o BRICS, a partir de uma unidade de suporte administrativo que integre gestão técnica e flexibilidade organizacional; e no planejamento estruturado de ações, com mecanismos de monitoramento.

Seis recomendações integram o pilar promoção da cooperação para crescimento econômico e desenvolvimento. Elas são relacionadas à cooperação em comércio digital; reforço ao sistema de comércio multilateral; desenvolvimento de infraestrutura de transporte e logística; financiamento de projetos a partir da cooperação entre o Novo Banco de Desenvolvimento e bancos nacionais de desenvolvimento; cooperação no sistema monetário internacional, inclusive com incorporação de moedas alternativas no Acordo de Reserva Contingente (CRA) do BRICS; e reformas na arquitetura financeira internacional, com alinhamento das políticas fiscais e regulatórias aos objetivos de sustentabilidade.

Além do estabelecimento da Rede de Instituições de Pesquisa em Engenharia para facilitar a transferência de tecnologia, há outras quatro recomendações no pilar progresso por meio do compartilhamento de conhecimento e inovação. Elas se relacionam à cooperação para estimular inovação, particularmente em inteligência artificial (IA); governança e regulação de IA, com equilíbrio entre inovação e proteção de direitos; cooperação em educação e ciência; e colaboração em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias verdes.

Por fim, o eixo justiça social, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida traz recomendações sobre temas diversos, de saúde pública à promoção do turismo. Além do estabelecimento do Conselho Permanente de Ministros de Saúde, o grupo recomendou a expansão da cooperação para prevenção e manejo de doenças crônicas e transmissíveis, com reforço da colaboração internacional no desenvolvimento, na produção e no acesso equitativo a vacinas, medicamentos e ferramentas diagnósticas.

Em relação ao desenvolvimento sustentável, as recomendações referem-se à transição justa, que equilibre compromissos ambientais e questões sociais e econômicas; abordagem integrada para restauração ambiental, segurança alimentar e nutrição, conservação da biodiversidade e bioeconomia; e aprimoramento da diplomacia climática global, garantindo que o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, permaneçam centrais nos acordos internacionais.

Há, ainda, uma recomendação referente à promoção da cooperação no campo do turismo, com propostas como a realização, em conjunto, de campanhas de turismo sustentável e de treinamento profissional e especializado para os trabalhadores do setor.

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Contas do governo central têm estimativa de superávit primário de R$ 1,5 bilhão em março

Créditos: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quarta-feira (9), a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal em março de 2025. O levantamento aponta um superávit primário de R$ 1,5 bilhão no período. Já no acumulado do ano, R$ 56,1 bilhões, a preços constantes de março, ante o superávit de R$ 22 bilhões no mesmo período de 2024.

A receita líquida do governo central atingiu R$ 174,2 bilhões neste mês, um crescimento de 0,5% em termos reais, em comparação ao que foi apurado em março de 2024, ao passo que a despesa totalizou R$ 172,7 bilhões, um decréscimo real de 1% na mesma base de comparação.

Em março, a receita total registrou um crescimento real de 2%, em comparação com o montante arrecadado no mesmo mês de 2024. Esse aumento observado se deu em função da arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tiveram um crescimento real de R$ 8,6 bilhões (6,7%).

As receitas não administradas pela RFB tiveram uma redução real de arrecadação de R$ 5,3 bilhões (-19,2%) e as receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentaram um crescimento de R$ 1 bilhão (1,8%). Dessa maneira, a receita líquida, após as transferências legais e constitucionais, teve um crescimento de R$ 0,9 bilhão (0,5%) a preços constantes.

No acumulado do ano, a receita líquida de transferências registrou uma variação real positiva de 2,6%, somando um crescimento de R$ 14,5 bilhões a preços constantes, com destaque para a arrecadação das receitas administradas pela RFB – que marcaram no período um acréscimo de 4,7%, aumento real de R$ 22,2 bilhões.

Quanto à despesa total, houve uma queda em março, em termos reais, de R$ 1,7 bilhão (-1%) em relação ao mesmo mês de 2024, decorrente principalmente do menor volume de pagamento do item “Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira”. No acumulado do ano até março, a despesa teve um decrescimento real de R$ 19,6 bilhões (-3,6%), em comparação ao mesmo período do ano passado, muito influenciada pelo volume significativamente menor de despesas com sentenças e precatórios.

Acesse o estudo na íntegra

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Em missão no Chile, Ipea defende ODS 18 por igualdade racial e fortalece cooperação internacional

Em missão oficial na 8ª reunião do Fórum da América Latina e Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, a presidenta do Instituto de pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Santos Servo, liderou a defesa do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 para Igualdade Étnico-Racial. O evento ocorreu de 31 de março a 4 de abril.

Além de posicionar o tema como prioridade regional, a delegação brasileira, representando a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e o Ipea, participou de novo acordo entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Cepal, além de avançar em cooperações técnicas nas áreas de demografia e estatística, reforçando o papel do Brasil na governança global da Agenda 2030.

Os eventos organizados em parceria com a Universidade do Chile, com participação também do MIR e sob organização da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), buscaram fortalecer a cooperação regional. A discussão enfatizou a necessidade de ações coordenadas para enfrentar discriminações, especialmente contra mulheres negras, e inserir essa pauta em fóruns multilaterais, como a Conferência Internacional de Financiamento (2025) e a COP 30, que será sediada em Belém (PA) este ano.

“Há uma compreensão de que a questão étnico-racial e a questão das discriminações, racismo e desigualdades vão muito além do Brasil, indo para vários países da América Latina, e que isso exigiria um esforço coordenado para combate às discriminações”, explicou a presidenta Luciana durante os debates.

Parceiro do Ipea nas agendas racial e de gênero, o Geledés - Instituto da Mulher Negra também esteve presente no fórum com o debate “Desenvolvimento sustentável, empoderamento econômico e justiça climática: estratégias para promover a agenda racial e de gênero nos espaços globais em 2025”. O encontro fez parte do compromisso do Geledés de fortalecer a voz das mulheres afrodescendentes nos espaços de governança global e contribuir para um desenvolvimento verdadeiramente inclusivo e antirracista.

Ainda segundo a presidenta do Ipea, que destacou a representação da delegação brasileira no fórum, o papel fundamental da CNODS, restabelecida em dezembro de 2023, facilitou o diálogo com a sociedade civil e estabeleceu a assessoria técnica do Ipea, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Oswaldo Cruz. “Foi o que permitiu a elaboração do segundo Relatório Nacional Voluntário (RNV) com base em uma metodologia rigorosa que incluiu a identificação de metas prioritárias alinhadas ao Plano Plurianual 2024-2027, a classificação do progresso e a identificação de boas práticas”, ressaltou durante o debate “Atores e Alianças-Chave para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe”.

O Relatório Nacional Voluntário é uma forma de monitoramento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Este relatório pode ser apresentado à ONU pelos países que se comprometeram com a Agenda 2030. O Brasil viveu um hiato após a Comissão Nacional dos ODS (CNDOS) ser desfeita em 2019. Ao retornar com a produção do RNV, o Ipea reforça seu compromisso com as metas sustentáveis, e deve lançar a terceira edição nos próximos meses.

“Destacamos também o Pacto “Meu Município pelos ODS”, que apoia os municípios brasileiros no desenvolvimento da Agenda 2030 e no avanço da territorialização dos ODS no Brasil", completou Luciana durante o encontro.

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“Não há desenvolvimento sustentável sem igualdade étnico-racial”, afirma presidenta do Ipea em missão no Chile

Fotos: Thaylyson Martins

Até 04 de abril, é realizada no Chile a 8ª reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), em Santiago do Chile. Na abertura o evento, na segunda-feira (31), foi organizado em paralelo o seminário “Capacidades estatais para o desenvolvimento sustentável com justiça étnico-racial”, com representantes do Brasil e da Universidade do Chile.

Na ocasião, a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destacou o papel da produção de dados com qualidade e das políticas públicas para garantir avanços concretos nessa agenda, com foco na igualdade étnico-racial. Ela apresentou o histórico do compromisso do Brasil com a Agenda 2030, desde 2015, com a designação do Ipea e do Instituto Brasileiro de Geogr_afia e Estatística (IBGE) para avaliação e monitoramento de indicadores para compor o Relatório Nacional Voluntário, documento que indica os esforços do país em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), editado pela primeira vez em 2017.

Luciana relatou o desmonte do compromisso com a agenda após mudança de orientação política, a partir de 2017. “Nesse período, houve governança da agenda sem o governo. A sociedade civil foi imprescindível para a continuidade do compromisso na produção de dados, como o Relatório Luz que mostrou, inclusive, apontando que o distanciamento do Estado implicou em retrocesso nos indicadores”.

Segundo ela, em 2023, foi retomado o compromisso com a Agenda 2030 com a formação da Comissão Nacional para os ODS, que conta com a participação de todos os ministérios do governo federal, estruturada de maneira paritária e com presença ativa da sociedade civil. A comissão tem um papel essencial na troca de ideias e no monitoramento das ações governamentais, possibilitando a orientação das políticas sob o enfoque da justiça social e igualdade étnico-racial.

Dentre as iniciativas em andamento, Luciana exemplificou as câmaras temáticas da Comissão, dedicadas aos povos e comunidades tradicionais e indígenas. Essas câmaras visam dar maior visibilidade às discussões sobre igualdade racial para que seja tratada como o princípio estruturante das políticas públicas no Brasil.

Outro ponto ressaltado foi a necessidade de fortalecer a produção de dados para o monitoramento dos ODS. Ela mencionou a importância do Informe Nacional Voluntário, que em 2026 trará um destaque especial para o ODS 18, reafirmando o compromisso do Brasil com a equidade racial.

A territorialização da Agenda 2030 também foi apontada como uma estratégia-chave para garantir que os ODS sejam incorporados às políticas locais. O programa "Meu Município pelos ODS" está mobilizando diversas instituições, incluindo bancos de fomento e empresas estatais, para apoiar estados e municípios na implementação das metas da agenda global.

Metas da Agenda 2030 e questão racial no Brasil

A presidenta do Ipea informou também sobre a situação atual do Brasil no monitoramento dos dados sobre os ODS. Atualmente, das 169 metas estabelecidas, apenas 14 apresentam bom desempenho, enquanto 35 demonstram evolução, 26 estão estagnadas e 23 retrocederam. Além disso, 71 metas não possuem informações sistemáticas. "O monitoramento e o acompanhamento da Agenda 2030 exigem uma produção de informação de qualidade, com intencionalidade e capacidade do Estado de incentivar a coleta de dados em conjunto com demais atores da sociedade", afirmou.

Dados recentes mostram que as desigualdades raciais no Brasil persistem em diversas dimensões. Em relação à pobreza extrema, a população negra apresenta índices que representam mais que o dobro dos brancos. No setor educacional, a diferença também é significativa: enquanto a média de anos de estudo entre brancos é de 10,2 anos, entre negros esse número cai para 8,4 anos. A taxa de jovens brancos que completam o ensino médio é de 70,5%, enquanto para negros é de 56,3%. No ensino superior, apenas 10,8% da população negra tem diploma universitário, contra 26,4% dos brancos.

Na saúde, a meta global de redução da mortalidade materna para 70 mortes a cada 100 mil nascidos vivos ainda está distante para a população negra brasileira. A meta nacional prevê um limite de 30 mortes, mas em 2022 o país registrou 57,7 mortes por 100 mil nascidos vivos. Quando se observa os dados sobre as mulheres negras, esse índice é ainda mais alarmante, chegando a 100,38.

A violência letal no Brasil também reflete as desigualdades raciais. Segundo dados apresentados no seminário, o país registrou 47 mil assassinatos em 2021, sendo que 78,5% das vítimas eram pessoas negras. Embora a taxa geral de homicídios tenha caído 9,4% entre 2011 e 2021, a redução foi menor entre a população negra, ficando em apenas 3,7%. "O Brasil é reconhecido pelo genocídio de jovens negros", afirmou Servo, ressaltando que a alta mortalidade por violência tem um recorte racial evidente.

Roberta Eugênio, secretária executiva do Ministério da Igualdade Racial, abordou o papel do Estado no combate às desigualdades raciais. Segundo ela, a persistência dessas desigualdades está diretamente ligada ao legado histórico do colonialismo e à manutenção de estruturas de exploração econômica racial.

“A relação entre o trabalho não remunerado e os aspectos fenotípicos foi estruturada desde as expedições coloniais do século XV. Essa prática afetou não apenas as relações sociais, mas também as condições de trabalho e de acesso à cidadania plena para a população negra”, explicou Eugênio, citando a teoria da colonialidade do poder do pensador peruano Aníbal Quijano.

A secretária alertou sobre a necessidade de implementar políticas públicas que corrijam essa desigualdade histórica e promovam a equidade racial como eixo estruturante do desenvolvimento sustentável.

ODS 18: Combate à desigualdade étnico racial

O seminário reforçou a necessidade de que a equidade étnico-racial seja um tema central para toda a América Latina, envolvendo Estados, sociedade civil e setor privado. A proximidade com organismos regionais, como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), foi apontada como uma oportunidade para aprofundar as trocas de experiências e fortalecer o compromisso com a Agenda 2030.

O Brasil tem trabalhado para incorporar uma abordagem mais ampla na análise dos ODS, incluindo a questão racial desde 2023, quando o governo federal reforçou a intenção de criar o ODS 18, voltado para a redução das disparidades étnico-raciais, que perpassam todas as demais metas da ONU.

O ODS 18 é uma iniciativa voluntária do Brasil para colocar o combate ao racismo no centro dos esforços para o desenvolvimento sustentável e para o alcance da Agenda 2030. A iniciativa tem sido liderada por câmara temática da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e pelo Ministério da Igualdade Racial, contando com participação ativa do Ipea.

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Baixa fiscalização pode explicar permanência da informalidade mesmo em cenário de baixo desemprego

Créditos: Helio Montferre/Ipea

Enquanto a taxa de ocupação da população brasileira bate recordes, a de assalariamento formal não se altera. Inédito no século XXI, esse descolamento pode ser explicado pela queda da capacidade do Estado de garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A conclusão é da nota técnica “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”, publicada na última semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O trabalho mostra que, salvo em momentos excepcionais como o da pandemia de Covid-19, a redução do desemprego era acompanhada pela elevação da taxa de formalização do assalariamento, indicando que as empresas buscavam entre os assalariados informais os trabalhadores a serem formalizados. Desde 2022, no entanto, a situação é diferente: dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que enquanto o desemprego atingiu, em 2024, os menores níveis desde 2012, a taxa de informalidade dos assalariados chegou a 31,77%, o maior percentual do período.

Um dos fatores que explicam a situação é a queda da capacidade de o Estado fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação trabalhista. Enquanto, entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%, o número de auditores responsáveis pela inspeção do trabalho caiu 34,1%.

Desta forma, se em 2012 havia 19.038 trabalhadores assalariados por auditor, em 2024 esta proporção cresceu 79,95%, passando a 34.260 trabalhadores por auditor. O número é bastante inferior ao preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda um inspetor para cada 10 ou 15 mil trabalhadores, a depender da situação do país (no Brasil, isso representaria 6.372 ou 4.248 auditores do trabalho, a depender da caracterização do país como economia industrial de mercado ou economia em industrialização).

De acordo com o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, Felipe Pateo, a fiscalização tem um efeito direto de migração de trabalhadores sem carteira para o registro – ou seja, de trabalhadores que não estavam formalizados e que foram registrados durante uma ação fiscal – e um efeito indireto, que é o fato de o risco de ser fiscalizado ser um fator que previne o cometimento de irregularidades. “Esse risco, no entanto, reduziu ao longo dos anos. A chance de um estabelecimento com empregados ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023, de forma que o receio em ser fiscalizado passa a ser um terço do que foi no período anterior”, explicou.

Arrecadação – O estudo do Ipea estima que, se forem contratados 1.800 novos auditores fiscais do Trabalho (todo o cadastro de aprovados do Concurso Público Nacional Unificado), o aumento na arrecadação previdenciária e com multas administrativas será de aproximadamente R$ 879 milhões, superior ao custo anual com as contratações, que será de cerca de R$ 560 milhões. O trabalho também traz o comparativo para convocação de 900 e de 1.350 novos auditores, ambas indicando que o impacto sobre as receitas públicas é superior aos custos de contratação.

“Potenciais restrições orçamentárias não deveriam ser argumentos dominantes quando se considera a necessidade de recomposição da capacidade do Estado brasileiro de garantir a correta regulação do mercado de trabalho e a proteção do trabalhador em sintonia com a legislação trabalhista vigente no país e os critérios técnicos internacionais”, concluem os autores no estudo.

Acesse a nota técnica na íntegra.

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Ipea mantém projeção de crescimento do PIB de 2,4% para 2025 e projeta 2% para 2026

Créditos: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta sexta-feira (18), a Visão Geral da Conjuntura, uma análise do desempenho da economia brasileira. O Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea manteve a projeção de crescimento do produto interno bruto (PIB) brasileiro de 2,4% para 2025. Os dados podem ser observados na tabela abaixo.

Fatores como o ciclo de aperto monetário iniciado pelo Banco Central em setembro de 2024, aliado a um impulso fiscal mais contido e ao aumento da percepção de risco fiscal, sugerem um crescimento econômico menos vigoroso ao longo de 2025 do que em 2024. Tal cenário, marcado por incertezas que elevaram taxas de juros, pressionaram os preços dos ativos e desvalorizaram o real, tende a moderar o crescimento real da renda das famílias, especialmente diante de uma trajetória menos favorável dos índices de preços, como no setor de serviços.

Pela ótica da produção, o Ipea prevê uma alta de 0,8% para o setor de serviços, na comparação dessazonalizada, com crescimento de 2% sobre o primeiro trimestre de 2024. Mesmo com o ritmo mais moderado, o Ipea espera que os serviços continuem como um dos principais motores de crescimento do PIB, acumulando altas de 1,9% para 2025 e 2026.

A previsão para a indústria é de avanço de 0,3% na margem, com alta de 2,5% em termos anuais no primeiro trimestre. Espera-se que o PIB industrial registre uma expansão de 2,1% e 2% para 2025 e 2026, respectivamente. Apesar dos efeitos da política monetária e da trajetória ainda pressionada dos preços ao produtor, a indústria de transformação deve exibir certa resiliência, impulsionada pela demanda interna, enquanto componentes mais exógenos, como as indústrias extrativas, tendem a contribuir positivamente.

Em relação à produção agrícola, com base nas projeções para o resultado da lavoura em 2025, divulgadas pelo Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os modelos do Ipea apontam para um crescimento de 7% do PIB agropecuário em 2025, com altas de 9,1% na margem e de 10,5% em termos anuais no primeiro trimestre. Para 2026, a projeção é de expansão de 2,3%.

Do lado da despesa, o Ipea prevê mais um bom desempenho da formação bruta de capital fixo (FBCF) no primeiro trimestre de 2025 (0,6%), na série dessazonalizada, resultado compatível com a alta de 5,4% na comparação interanual. Com os efeitos do encarecimento do crédito e da desaceleração da demanda, o Ipea projeta aumentos de 3,5% em 2025 e mais alguma acomodação em 2026 (+2,3%).

Descartando a hipótese de uma reversão mais forte no mercado de trabalho, o consumo de bens e serviços deve continuar crescendo ao longo do ano, ainda que de forma menos robusta, devido principalmente à menor folga no orçamento das famílias. Com isso, a projeção de crescimento do consumo é de 2,2% para 2025 e de 2,4% para 2026. Particularmente no primeiro trimestre de 2025, estimulados pelo reajuste do salário-mínimo e por algumas medidas do governo para baratear o crédito em faixas menores de renda, as projeções esperam avanços de 0,9% com ajuste sazonal e de 2,4% interanual, revertendo boa parte da queda no último trimestre do ano passado.

O consumo do governo deve crescer 0,7% na margem, com alta de 2% em termos interanuais no primeiro trimestre. No acumulado do ano, o Ipea prevê aumentos de 2,3% e 2,1% para 2025 e 2026, respectivamente.

Também é esperada uma contribuição negativa das exportações líquidas na margem no primeiro trimestre, com altas de 2,5% para as exportações e de 3,5% para as importações. Na comparação interanual, o efeito será ainda maior, com exportações crescendo 0,5% enquanto as importações terão um crescimento previsto de 11%. No acumulado do ano 2025 e em 2026, supondo um cenário externo sem maiores rupturas, as exportações cresceriam a taxas de 3,2% e 3,5%, respectivamente, enquanto as importações registrariam expansão de 5% em 2025 e de 4% em 2026.

Juros, Câmbio e Política Fiscal

Quanto à política monetária, o Ipea avalia que o ciclo de aperto iniciado em setembro de 2024 – que já trouxe a meta da taxa Selic de 10,50% para 14,25% ao ano (a.a.) – seja encerrado em meados de 2025, com essa taxa em um patamar em torno de 15%. No início de 2026, espera-se que o arrefecimento das pressões inflacionárias e a estabilização das expectativas de inflação, em um contexto de elevado diferencial de juros em relação aos EUA e de controle da percepção de risco fiscal pelos agentes de mercado, permitirá dar início a um ciclo de redução da taxa Selic, levando essa taxa a fechar o ano em torno de 12,25% a.a.

No front externo, espera-se relativa estabilidade do ritmo de crescimento da atividade econômica, apesar de gradual desaceleração nos EUA e na China. A manutenção de um ritmo de crescimento razoável da demanda na China deve contribuir para relativa estabilidade dos preços de commodities, ao passo que o aumento de tarifas de importação nos EUA, combinado à esperada desregulamentação e redução de impostos no país, deve compensar os efeitos da flexibilização da política monetária e resultar em certa estabilidade do dólar. Diante dessas hipóteses, o cenário pressupõe leve apreciação da taxa de câmbio R$/US$ no horizonte de projeção, tanto em termos nominais como reais.

No que diz respeito à política fiscal, a hipótese básica é que o governo federal continuará envidando esforços para respeitar os limites de despesas primárias e para atingir as metas de resultado primário em 2025 e 2026, ainda que isso implique a necessidade eventual de contingenciamentos ou bloqueios de dotações orçamentárias.

Inflação

De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos 12 meses encerrados em fevereiro, a inflação brasileira acumulava alta de 5,1%, atingindo o maior patamar desde setembro de 2023. Tal aumento veio da repercussão dos aumentos de 7,1% dos alimentos no domicílio, de 3,2% dos bens industriais, de 5,3% dos serviços e de 5,2% dos preços administrados.

Além dessa aceleração dos preços no curto prazo, a construção de um cenário prospectivo para a inflação tem sido dificultada pelo aumento das incertezas tanto no âmbito internacional quanto no doméstico. Da ótica externa, o aumento das tensões comerciais e geopolíticas, causadas, sobretudo, pelas ações do governo americano, pode desencadear pressões sobre os preços das commodities. Já internamente, embora o mercado de trabalho e o nível de atividade já sinalizem alguma perda de dinamismo, esta desaceleração ainda ocorre de forma bem moderada, garantindo, assim, a continuidade da expansão da massa salarial e seus efeitos sobre a inflação, especialmente de serviços.

Com isso, as previsões do Grupo de Conjuntura para a inflação em 2025 foram revistas para cima, conforme a tabela abaixo. Em relação ao IPCA, a alta projetada passou de 4,8% para 5,2%. A taxa estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por sua vez, avançou de 4,7% para 4,9%.

É possível notar que a revisão das projeções de inflação para o ano ocorre mesmo em um cenário de melhora das estimativas para o desempenho do preço dos alimentos para 2025. Considerando o aumento da projeção para a safra brasileira de grãos e a incidência de efeitos climáticos menos rigorosos, a inflação de alimentos projetada para o IPCA recuou de 8,4% para 7,1%, enquanto a alta estimada no INPC passou de 8,3% para 6,9%. Já os outros segmentos, com exceção dos serviços de educação, tiveram suas expectativas de inflação majoradas.

No caso dos bens industriais, a revisão das projeções reflete, não apenas o aumento mais acentuado destes itens no primeiro bimestre do ano, mas também a trajetória de aceleração dos preços ao produtor.  Já em relação aos serviços livres, além da aceleração dos serviços subjacentes no último trimestre, encerrado em fevereiro, a manutenção da expansão da massa salarial e o mercado de trabalho ainda bastante aquecido devem continuar pressionando não só a demanda deste setor, mas também os seus custos de produção, gerando, desta forma, reajustes de preços mais intensos

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Ipea participa do ciclo de diálogos da presidência brasileira do BRICS com a sociedade civil

Créditos: Ministério da Fazenda

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) participou ativamente, nesta semana, do ciclo “Diálogo sobre a presidência brasileira do BRICS com a sociedade civil”, uma iniciativa do governo federal para aproximar a população dos temas discutidos pelo grupo de países emergentes. O evento foi realizado em duas etapas: na segunda-feira (24), ocorreu no Rio de Janeiro, e nesta quinta (27), em São Paulo.

Os encontros foram organizados pelo Ministério da Fazenda e tiveram como foco a Trilha de Finanças, ou seja, os aspectos econômico-financeiros. O Brasil está na presidência brasileira do BRICS em 2025. E o Ipea é um dos think tanks (organizações que fazem estudos e debates que servem de base para o grupo de países) e preside atualmente o conselho dessas instituições, o BRICS Think Tanks Council (BTTC).

Em sua fala, durante o evento no Rio, a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, explicou a função da rede de centros de pesquisa do bloco econômico. Ela explorou ainda os desafios da Trilha de Finanças e o papel dos think tanks nas entregas de recomendações. “A gente tem que entregar as recomendações para as trilhas até abril. Selecionamos alguns think tanks especialistas em áreas e fizemos oficinas para preparar recomendações. A fase seguinte é sentar à mesa com essas organizações que representam os outros países. A ideia é que a gente use o fórum acadêmico do BRICS para continuar essa discussão”, detalha.

A embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, durante a abertura do debate, reforçou que a presidência brasileira ocorre num momento especial para o país, que vem de uma intensa agenda do G20 em 2024, em que a pasta também coordenou a Trilha de Finanças.

“A presidência brasileira teve resultados importantes, olhando para todas as vertentes, com o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na área também de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, vale dizer que já colocamos as bases de parte da agenda, sobretudo em finanças sustentáveis, para a realização no final desse ano da COP 30 no Brasil. Pautamos também uma agenda de fortalecimento, de reforma da governança global, que sempre tem um sentido especial”, declarou a embaixadora.

A contextualização do BRICS na economia global, considerando a iniciativa de discussão dos riscos e oportunidades do cenário internacional da economia global, foi tema da fala de Júlia Braga, subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais no Ministério da Fazenda.

“O BRICS já ampliado em termos de participação na população global abrange 48% da população global. Se a gente fizer uma comparação com os números econômicos, percebe-se que existe um longo caminho a ser percorrido para que essa população desses países se valha dos ganhos do crescimento econômico, do desenvolvimento econômico”, explicou.

Também fez parte do debate Bianca Kivel, representante do Banco Central do Brasil, sinalizando as iniciativas prioritárias da instituição na presidência dos BRICS. Há cinco frentes de trabalho, como o Arranjo Contingente de Reservas (Contingent Reserve Arrangement - CRA), que oferecem suporte financeiro aos países membros em resposta a situações reais ou potenciais pressões de balanço de pagamentos. Também faz parte das prioridades a agenda climática. “Vamos tratar sobre testes de estresse em riscos climáticos que são vistos como uma parte das práticas prudenciais para garantir solidez e resiliência dos bancos e aí nesse relatório a gente vai tentar pormenorizar as características e o estágio de progresso dessas atividades em cada um dos países dos BRICS”, revelou.

O encerramento do evento, em São Paulo, contou com uma fala da diretora de Estudos Internacionais do Ipea, Keiti Gomes. Ela enalteceu a oportunidade de participação popular no processo. “As discussões com a sociedade civil forneceram contribuições valiosíssimas que enriqueceram e muito a nossa presidência do G20. Certamente, viveremos isso também no BRICS”, argumentou.

Sob o lema ‘Fortalecendo a cooperação do sul global para uma governança mais inclusiva e sustentável’, a presidência brasileira do BRICS em 2025 se concentra em duas prioridades: Cooperação do Sul Global e parcerias para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. No âmbito dessas prioridades, o Brasil propõe concentrar atenção política em seis áreas centrais: cooperação em saúde global; comércio, investimentos e finanças; mudança do clima; governança de inteligência artificial; arquitetura multilateral de paz e segurança; e desenvolvimento institucional do bloco.

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Ipea debate papel do Brics, perspectiva para o G20 e integração global em conferência internacional na Índia

Foto: Walter Desiderá/Arquivo Pessoal

A diretora de Estudos Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Keiti da Rocha Gomes, e o coordenador de Estudos em Relações Econômicas Externas da instituição, Walter Desiderá, participaram da Conferência Raisina Dialogue, principal evento da Índia sobre as relações internacionais do país, com debates fortemente influenciados pelo acirrado cenário contemporâneo da chamada geoeconomia.

Organizada pela Observer Research Foundation em parceria com o Ministério de Relações Exteriores do governo indiano, a conferência reuniu líderes e especialistas para debater desafios internacionais. O evento ocorre anualmente e promove um amplo diálogo multissetorial, reunindo chefes de Estado, ministros, representantes do setor privado, mídia e academia para discutir temas estratégicos globais.

Keiti participou de painéis que discutiram o papel da América Latina na nova dinâmica global e os desafios da transição entre quatro lideranças consecutivas do G20 defendidas por nações do Sul Global, para a incerteza do que será proposto em 2026, quando o bastão será passado aos Estados Unidos de Donald Trump. Na sessão “Avenues for the Americas: Deciphering the Latin Beat“, foi destacada a influência crescente da China na região e a necessidade de um equilíbrio entre pragmatismo econômico e autonomia política. Já no painel “From Cape Town to Capitol Hill“, as discussões giraram em torno das expectativas para a presidência dos Estados Unidos no G20 e seu impacto nos debates sobre questões climáticas e de desigualdade econômica.

Durante sua participação, Keiti abordou o acordo entre Mercosul e União Europeia, enfatizando sua importância para a integração regional e a sustentabilidade. Segundo ela, "o Acordo Mercosur-União Europeia levou mais de 20 anos para ser negociado, o que por si só demonstra os desafios da integração regional na América Latina. Para além da redução de tarifas e do acesso ampliado a mercados, este acordo se destaca pelo compromisso com direitos humanos e normas trabalhistas alinhadas às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho. Além disso, contempla exigências ambientais que reforçam o Acordo de Paris e a transição energética".

Walter Desiderá integrou o painel “The Decade Ahead: Ideas for Brics Presidencies“, que discutiu o papel do grupo emergente na reconfiguração da ordem multilateral sistêmica. O debate abordou os desafios enfrentados pelos países do Sul Global, como vulnerabilidade financeira, erradicação da fome e eliminação da pobreza. Representantes do Brics Think Tanks Council (BTTC) – este ano presidido pelo Ipea – também participaram da sessão, trazendo perspectivas sobre o futuro da cooperação entre os países membros e as nações parceiras da coalizão.

Durante sua fala, Walter destacou as seis prioridades da presidência brasileira do Brics de 2025: Cooperação em Saúde Global; Comércio, Investimentos e Finanças; Mudança do Clima; Governança da Inteligência Artificial; Reforma da Arquitetura Multilateral de Paz e Segurança; e o Desenvolvimento Institucional do agrupamento, em face de sua expansão. Ele ressaltou, em especial, a importância da cooperação em saúde pública, lembrando o papel fundamental do Brics no acesso às vacinas durante a pandemia. "Nossa colaboração com China, Rússia e Índia, grandes produtores de fármacos e de avançada capacidade em pesquisa laboratorial, foi essencial para garantir o fornecimento de vacinas a preços mais justos. O Brasil, com a estrutura consolidada de produção de tais medicamentos e a rede eficiente de vacinação que apresenta, também desempenhou um papel estratégico nesse intercâmbio", afirmou.

A presença do Ipea no Diálogo Raisina reforça o compromisso do Brasil com os debates globais sobre desenvolvimento sustentável, governança econômica, bem como a retomada da sua tradicional vocação de liderança na integração regional latino-americana. Os temas discutidos na conferência são fundamentais para a formulação de políticas públicas que equilibrem crescimento econômico, justiça social e responsabilidade ambiental.

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